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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Crescimento inclusivo sustentável?

Dois prêmios Nobel em Economia, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, apresentaram os resultados de um relatório elaborado por uma comissão formada a pedido do presidente francês, Nicolas Sarkozy. A Comissão para Mensuração do Desempenho Econômico e Progresso Social contou com outros 21 pesquisadores de renome, incluindo Angus Deaton e James Heckman. O conteúdo do relatório acaba de ser publicado sob o título "Mismeasuring Our Lives".

Não cabe aqui discutir esse relatório em profundidade, nem mesmo as críticas que possam ser ventiladas a seu respeito, mas aplicar suas quatro principais conclusões ao caso brasileiro pós-recessão de 2003. Senão vejamos:

1) PIB X PNAD - O trabalho alerta quanto à necessidade de se melhorar as atuais medidas de desempenho econômico que se centram no Produto Interno Bruto (PIB). Em particular, enfatizar a perspectiva da renda e consumo do domicílio para melhor aferir padrões materiais de vida médios. Nesse aspecto, cabe lembrar que, embora no longo prazo no caso brasileiro a evolução de agregados como PIB das contas nacionais e a renda da Pesquisa nacional de Amostras a Domicílio (PNAD) apresentam tendências semelhantes, há um forte descolamento no período 2003 a 2009 quando a renda média cresceu 11,3 pontos percentuais a mais que o PIB. De acordo com a visão objetiva das pessoas, os seus respectivos padrões médios de vida estão crescendo mais do que o PIB sugere. Na maioria dos outros países, inclusive China e Índia, tem acontecido o reverso, as respectivas PNADs indicam crescimento menor que o do PIB.

2) Sustentabilidade - Considerar estoques de ativos como, por exemplo, incorporar atributos ambientais para analisar a sustentabilidade dos indicadores de desempenho ao longo do tempo, isto é, se os atuais níveis de bem-estar podem ser mantidos para gerações futuras. Não vou entrar nas variáveis ambientais que não são a minha praia mas nos estoques de ativos captados pela PNAD. Calculamos a partir de equação de salários de indicadores de potencial de geração de renda baseados em ativos produtivos como capital humano (educação de todos os membros no domicílio e de sua utilização (posição na ocupação), capital social (associativismo) e capital físico (computadores, contribuição previdenciária pública e privada etc). Calculamos também, usando o mesmo método e métrica, índices de potencial de consumo (duráveis, moradia etc). No período entre 2003 e 2009, os primeiros cresceram 38% a mais que os segundos indicando sustentabilidade dos padrões de vida assumidos. Na década de 90 aconteceu o oposto - o indicador de consumo subiu mais do que o de capacidade de produção. Apesar da importância do crescimento do crédito ao consumidor e das transferências públicas sociais como benefícios da previdência e o Bolsa Família, o crescimento da educação e do emprego formal (embora em níveis ainda muito precários) são comparativamente mais relevantes para explicar as transformações em curso, sugerindo sustentabilidade do processo de crescimento.

3) Inclusão - Medidas de renda, consumo e riqueza devem estar acompanhadas por indicadores que reflitam sua distribuição. Num país apelidado de Belíndia esse tipo de consideração é de importância capital pois a média esconde mais do que revela. No período 2003 a 2009 o crescimento da renda real per capita da PNAD dos 10% mais pobres foi 69%, caindo monotonicamente a medida que nos aproximamos, décimo a décimo, dos 10% mais ricos quando atinge 12,6%. Ou seja, a taxa de crescimento dos mais pobres foi 550% maior que a dos mais ricos. É o que se pode chamar de espetáculo de crescimento mas apenas dos mais pobres que tem crescido a taxas chinesas. Mais uma vez na China e na India ocorre o oposto, aumento de desigualdade.

4) Percepção - Por fim, a conjugação de medidas objetivas e subjetivas de bem-estar, mediante o uso de questões captadas nas avaliações das pessoas, para se obter um retrato mais fidedigno da qualidade de vida nos países. Ou seja, não basta melhorar de vida é preciso que as pessoas percebam essa melhora. Como a PNAD não dispõe de informações quanto à percepção das pessoas, usamos os índices globais do Gallup World Poll. Em 2009, o Brasil se situava em 17º lugar entre 144 países. Entre 2006 e 2009 a felicidade geral da nação sai do 22º lugar entre 132 paises para 17º lugar em 144 países.

Em suma, podemos dizer que o avanço econômico brasileiro nos últimos seis ou sete anos não constitui um espetáculo de crescimento, o PIB Brasil tem crescido na mediana da América Latina que não tem sido a região mais dinâmica do mundo. A PNAD nos sugere crescimento maior que o do PIB. À luz das recomendações da comissão, a qualificação desse crescimento seria inclusivo e sustentável, não apenas em termos da objetividade dos brasileiros entrevistados em suas casa, como também na sua subjetividade.

O fundamento fiscal.

O que chamamos de "política econômica" é a tentativa de usar todo o conhecimento acumulado pelos que estudaram os fenômenos econômicos no mundo ocidental, pelo menos desde Platão, que descobriu as virtudes da "divisão do trabalho e da especialização" no século IV antes de Cristo. Foi só no século XVII (com os fisiocratas) que esse conjunto de estudiosos foi chamado, por antonomásia, de "economistas".

Nos 25 séculos dessa história, mudou o mundo, mudaram as instituições e mudaram os valores do homem na linha não reta do processo civilizatório. A política econômica pode ser restritivamente definida como ações de um governo (limitado por uma constituição, que expressa as preferências reveladas livremente pela sociedade e garante a alternância do poder pelo sufrágio universal desembaraçado), que afetam a alocação e a distribuição dos recursos de que dispõe a sociedade e dos seus resultados.

O avanço da economia (entendida como o repositório das ideias não rejeitadas pela experiência) foi proporcionando aos governos várias receitas historicamente condicionadas de "boa governança". A partir dos anos 90 do século passado, cristalizou-se a ideia que eles poderiam controlar as variações da conjuntura econômica, manobrando a política fiscal (sua receita e despesa e controlando seu endividamento) e a política monetária (taxa de juros que determina a massa monetária e influi na "expectativa" da inflação).

Para produzir essa virtuosa combinação, entretanto, os governos deveriam: 1) garantir com instituições adequadas o funcionamento eficiente dos mercados; 2) abster-se de interferir no seu funcionamento, porque, "naturalmente", eles levariam à melhor alocação possível dos fatores de produção para maximizar o bem-estar dos consumidores; e 3) realizar as suas tarefas com a menor tributação possível.

Tudo o mais era simples: deixar para o setor privado mais eficiente o uso dos recursos sempre escassos para atender às demandas crescentes da sociedade, não importando quais fossem: educação, saúde, igualdade de oportunidade, desigualdade de renda, equilíbrio regional etc. Nunca incomodou aos seus formuladores o fato que não existe, na história do mundo, um só exemplo de país que tenha se desenvolvido seguindo tal receituário. Pelo contrário, todos os que se desenvolveram tiveram um Estado-Indutor visível ou invisível.

Ao longo desse caminho a economia que se pretendia "ciência" incorporou uma "ideologia" e completou-se como uma "religião"! Como o Cândido de Voltaire, educado no castelo Thunder-ten-tronckh por Pangloss (substituído pelo excesso de formalismo), boa parte dos economistas acreditou que, com suas lições, "tudo iria bem nesse mundo, que era o melhor possível".

Surpreendida e desmoralizada pela trágica crise financeira de 2007/09, a economia do "mainstream" reagrupa agora suas forças e descobre, com espanto, que se tivesse sido menos dogmática, e prestado um pouco mais de atenção a alguns que chamavam de heterodoxos, poderia ter antecipado, e talvez estimulado, a correção das tolices que o setor financeiro, com a conivência dos bancos centrais, estava fazendo. A memória é curta. Todos já esqueceram que o "maestro" Greenspan afirmava, em 2005, que "havia mais de dez anos de prosperidade à frente".

Mas é óbvio que o fracasso do "mainstream" não é o fracasso da economia: apenas o de uma de suas escolas! E, também, não é uma licença para outras tolices... Paradoxalmente, nunca foi tão importante como agora reter o que sobrou de bom da velha lição: 1) realizar uma política fiscal com olhos no longo prazo: anticíclica, com moderados déficits nominais, melhor financiamento da dívida e controle da relação dívida pública/PIB, reduzindo os gastos de custeio em benefício dos investimentos; e 2) realizar uma política monetária que não se restrinja apenas às manobras da taxa básica de juros, mas que olhe também, e corrija, os fatores que autoalimentam a inflação, que promova a competição bancária e que, com o suporte fiscal, vá reduzindo a nossa teratológica taxa de juro real.

A situação, entretanto, não é nada confortável quando analisamos as relações entre "objetivos" da política econômica e os "instrumentos" à disposição do governo para alcançá-los. Se temos dois objetivos, por exemplo, manter simultaneamente uma determinada taxa de inflação e um alto nível de emprego, precisamos de dois "instrumentos" independentes (isto é, a manobra de um instrumento não pode influenciar o outro). Por que não é possível fazê-lo usando o instrumento fiscal e o instrumento monetário? Simplesmente porque a política monetária e a política fiscal estão longe de serem independentes, a não ser a custos sociais insuportáveis.

A situação é mais complicada, porque o governo tem, necessariamente, múltiplos objetivos além de maximização do emprego e da estabilidade do valor da moeda, como a proteção social, a redução da pobreza, a segurança da renda dos desempregados, a redução das desigualdades de renda pessoais, a redução dos desequilíbrios regionais etc. Isso torna o exercício da política econômica em 95% de arte e 5% de sólido fundamento econômico.

Esse fundamento é o único "instrumento" independente que está inteiramente nas mãos do governo: uma segura e inteligente política fiscal. Parece ser isso que a presidente Dilma internalizou.

A importância de debater o PIB nas eleições 2022.

Desde o início deste 2022 percebemos um ano complicado tanto na área econômica como na política. Temos um ano com eleições para presidente, ...